O governo de Pernambuco vai destinar R$ 10 milhões para municípios e consórcios municipais financiarem projetos de engenharia, parte essencial para a captação de recursos e posterior execução das obras. O Escritório de Projetos do Governo do Estado selecionou 37 propostas, que devem assinar o termo de adesão no dia 15, com liberação da primeira parcela prevista 30 dias depois.

O edital foi lançado em março e o resultado foi divulgado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com 26 municípios e 11 consórcios municipais contemplados. A maior parte das propostas prevê projetos de urbanização dos municípios, como o projeto do Complexo Turístico do Mirante da Serra da Santa, em Tacaratu, no Sertão, e o melhoramento de 15 estradas da zona rural de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Foram selecionados também 13 propostas ligadas a área ambiental, quase todas relacionadas ao tratamento dos resíduos sólidos, como o projeto da construção do complexo de aterro sanitário para Exu, Granito e Moreilândia, proposto pelas três prefeituras em conjunto. Um levantamento feito em setembro de 2015 peloTribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrava que 70,1% dos municípios do estado ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, o que fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos - o prazonacional para cumprimento da lei venceu no dia 2 de agosto de 2014.

A Seplag priorizou os projetos apresentados por consórcios municipais e também requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

A liberação de recursos começa 30 dias após a assinatura do termo de adesão e com a apresentação do contrato com a empresa executora do projeto de engenharia. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, é paga com a apresentação do projeto básico, enquanto a última parcela, também de 40% do valor financiado, é liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

No caso de prefeituras que já tem o projeto básico e precisam financiar a elaboração doprojeto executivo, 20% do valor financiado é liberado a partir de 30 dias da assinatura do termo de adesão, desde que seja apresentado o projeto básico existente e o contrato com a empresa executora do projeto executivo de engenharia. O restante será pago após a apresentação do projeto executivo.

Fonte: G1