(Imagem: Whatsapp da Redação/ Portal Nova Mais)

Um caso inusitado de violência doméstica enquadrado na Lei Maria da Penha foi registrado em Quipapá, na Mata Sul do estado, na manhã desta quinta-feira (13/04). Por conta de uma discussão que terminou em agressão física, um travesti decidiu denunciar o companheiro na delegacia, enquadrando-o no dispositivo legal de defesa das mulheres.

De acordo com informações da Polícia Civil, um servente de pedreiro de 24 anos, ao chegar embriagado em casa, teve uma forte briga com sua companheira, uma travesti de 25 anos. Em entrevista ao Portal Nova Mais, o agressor disse que ambos tiveram apenas uma discussão e que chegou a empurrá-la, mas que não tinha intenção de causar-lhe danos físicos.

Por conta da denúncia, o servente foi enquadrado na lei 11.340/06, comumente conhecida como Lei Maria da Penha. Para o comissário Cesar, da Polícia Civil de Palmares, esse caso é muito raro de acontecer, mas já possuir jurisprudência em outras regiões do país:

- “Durante todo esse tempo em que sou policial, eu nunca vi um caso parecido aqui na nossa região. Eu sei que já aconteceu um caso recentemente no Rio de Janeiro, porque a Lei Maria da Penha também protege casais homossexuais, nos quais um das partes encontra-se em condições de vulnerabilidade física e psicológica”, explicou.

JURISPRUDÊNCIA

De fato, a Lei Maria da Penha, que completa 11 anos de existência em agosto desse ano, traz um entendimento jurídico que corrobora com a defesa a entes de relações homoafetivas. De acordo com a advogada Maria Berenice, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, em entrevista à EBC, enfatiza essa interpretação especial do dispositivo legal:

“Em função dessa referência, também passou a se reconhecer na Maria da Penha pessoas travestis e transexuais, já que as que têm identidade de gênero do sexo feminino estariam ao abrigo da lei. Esse alargamento ocorreu por parte da doutrina e da jurisprudência”, disse.

O servente de pedreiro foi autuado por agressão física e ficará recolhido no presídio Rorinildo da Rocha Leão até a realização de uma audiência de custódia.