(Imagem: Whatsapp da Redação/ Portal Nova Mais)

A Prefeitura Municipal de Palmares realizou, na manhã desta quinta-feira (26/04), uma audiência pública sobre os graves problemas estruturais dos bairros Quilombo II e III. O objetivo, segundo o Poder Executivo, foi refletir sobre as responsabilidades pelo clima caótico vivido pelos moradores das comunidades, além de propor soluções para a melhoria das condições de vida local.

A reunião ocorreu na quadra da Escola Estadual Fraternidade Palmarense, no bairro Quilombo II, e teve início às 09h. O evento contou com a presença de moradores e representantes de entidades responsáveis pela construção dos bairros, criados em 2010 para abrigar moradores atingidos pela catastrófica enchente daquele ano.

Na visão do Dr. Eduardo Bitencourt, assessor jurídico da CEHAB (Companhia Estadual de Habitação e Obras), o órgão tem a responsabilidade de acompanhar anualmente as condições físicas das construções, mas a obrigação de manter o ambiente adequado à moradia é dos moradores e da prefeitura, que deve garantir uma estrutura adequada de limpeza urbana e proibição de ocupações irregulares:

- “As casas, após a sua construção, uma vez entregues aos beneficiários, passam a ter o controle urbano dos municípios, que têm que desenvolver uma política de educação e preservação urbana, para não haver assoreamento, coleção inadequada de lixo nas canaletas, invasão de construções irregulares, desmatamento dos morros, que são os maiores problemas”, disse.

PREFEITURA SE DEFENDE

O prefeito de Palmares Altair Jr, anfitrião do evento, alegou, em entrevista ao Portal Nova Mais, que a prefeitura não tem nenhuma culpa da situação caótica vivida pelos quase 10 mil moradores dos bairros Quilombo II e III. Segundo ele, o erro já se encontrava no projeto inicial de construção das casas, ainda no processo de terraplanagem:

- “A gente sabe da situação caótica que enfrentam hoje os bairros Quilombo II e III. Por isso, convocamos o Ministério Público Federal para acompanhar toda essa discussão. Aqui moram quase 10 mil pessoas e a gente sabe que a elaboração (dos bairros) foi mal feita desde a terraplanagem e é importante que a população saiba que a culpa não é da prefeitura, explicou.

Ainda segundo o prefeito, a responsabilidade pela construção das residências que, posteriormente, apresentaram rachaduras nas paredes, é do governo do Estado e das construtoras contratadas para realizar os serviços, com o financiamento da Caixa Econômica Federal. Além desse problema, o chefe do Poder Executivo afirmou que a prefeitura não tem, no momento, condições financeiras para gerir a crise nas comunidades:

- “Na situação em que se encontram os bairros, a prefeitura não tem a menor condição de fazer o que tem que ser feito aqui. É preciso um investimento de mais de 5 milhões de reais para corrigir as erosões. Mais de cem casas já foram interditadas, então a situação é muito difícil”, justificou.

Além de representantes do Poder Executivo e Legislativo municipal e CEHAB, também estiveram presentes membros do Ministério Público Federal para acompanhar as discussões o ouvir propostas de resolução dos entraves sociais na comunidade.