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A Prefeitura de Arcoverde, no Sertão, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização do São João do município.

Entre as medidas, estão a definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

"Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista", destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 0h no dia 20 de junho de 2022; às 2h, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022; e às 3h, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022. Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o cumprimento dos horários determinados.

"Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal", conforme consta no documento.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil. Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som.

FONTE: G1.