Ministros do STF aumentaram sua atuação em 2015

Publicada em 28/12/2015 às 10h17.

Como nunca, os ministros do STF foram chamados este ano a tomar uma série de decisões importantes para os brasileiros

Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se colocado como protagonista das principais decisões políticas no país. Este ano, porém, este papel ficou muito mais evidente. Foram os 11 ministros que decidiram pontos fundamentais do processo eleitoral, ditaram regras sobre os salários dos servidores públicos e, por enquanto liminarmente, sobre o uso de depósitos judiciais para cobrir rombos nos orçamentos estaduais. Além disso, em um clima de total falta de entendimento entre os parlamentares, coube ao STF arbitrar as principais brigas no Congresso Nacional, como ocorreu no mais recente caso, da definição das regras para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em outubro, o STF proibiu os deputados e senadores de incluir emendas com temas alheios às medidas provisórias enviadas pelo Executivo, os chamados jabutis. A decisão contra o que o Judiciário classificou de “contrabando legislativo” veio em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei que, por alterações do Congresso, acabou com a profissão de técnico de contabilidade. A norma foi mantida, mas os ministros do Supremo decidiram que a prática da apresentação de emendas com temas estranhos ao projeto original era incompatível com a Constituição.

O STF também foi chamado a se manifestar, neste caso pelos próprios parlamentares, sobre votações importantes na Câmara dos Deputados marcadas pelas chamadas “pedaladas regimentais” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Insatisfeitos com a manobra do peemedebista para aprovar a redução da maioridade penal um dia depois de o plenário tê-la rejeitado, um grupo de deputados recorreu ao STF, que, no entanto, manteve a tramitação da matéria.

O mesmo ocorreu quando ele manobrou para aprovar o financiamento privado das campanhas eleitorais, só que, neste caso, outra decisão dos ministros normatizou o tema.

Ao julgar uma Adin em setembro, a maioria do STF decidiu proibir as doações empresariais para campanhas eleitorais, o que será aplicado ao pleito do ano que vem. A ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) era julgada desde 2013. Dias depois da posição do STF e, com base nela, o Executivo vetou emenda à Constituição que havia sido aprovada pelos parlamentares no mesmo sentido. Ao final, o Congresso acabou acatando o veto dos outros dois poderes. O Supremo também derrubou a regra que restringia o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão. A decisão considerou que era contra a livre criação dos partidos políticos impedir o parlamentar de fundar nova legenda e levar consigo sua representatividade.

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