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 Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado “núcleo 3? da tentativa de golpe de Estado. Não foram aceitas as denúncias contra Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel) e Nilton Diniz Rodrigues (general).

Agora, são 31 réus pela trama golpista. Foram aceitas as denúncias contra: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal).

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em longo voto, o ministro Moraes ressaltou que “nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.

“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.

Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. “A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros. “O que leva a uma prova de quebra do Estado Democrático de Direito e de tentativa de ruptura da ordem democrática”, disse Flávio Dino, em seu voto.

“Eu não ouvi ninguém dizer que não aconteceram os fatos, nenhum advogado. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, salientou a ministra Carmén Lúcia.

A Subprocuradora-Geral, Cláudia Sampaio Marques, leu um resumo da denúncia. Depois, foi o momento das argumentações das defesas. Segundo a subprocuradora, após o julgamento do núcleo 3, o último a ter a denúncia julgada pelo STF, seria possível ter uma “visão completa do conjuntos de fatos atribuídos ao grupo criminoso”. “Tudo foi feito para manter Bolsonaro no poder”, disse.

Preliminares rejeitadas

Depois da manifestação dos advogados de defesa, todas as preliminares foram rejeitadas pela Primeira Turma, por unanimidade.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL.