A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu rever um dos itens do edital do concurso que será realizado para 1.500 vagas na Polícia Militar (PM), a ser realizado no próximo dia 29 de maio. Após denúncias de representantes do Centro Estadual de Combate à Homofobia, a pasta aceitou alterar o item 10.12, que colocava a transexualidade entre as causas de desclassificação. O imbróglio foi resolvido após audiência realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A mudança deverá ser publicada no Diário Oficial em até 15 dias.

A denúncia partiu após a constatação de que o item em questão eliminava todos os candidatos com doenças contidas no CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). Nesta relação, mais precisamente na indicação F64, a transexualidade é tratada como transtorno de identidade sexual. O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, entendeu que o fato de uma pessoa ser transexual não impediria o exercício das funções contidas no edital. A SDS concordou.

Além da retirada do polêmico item do edital, serão acrescidas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deverá ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa.

Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio. No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

O representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu o deslize diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebido o problema, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

A coordenadora do GT Racismo da PM, capitã Lúcia Helena Salgueiro, sugeriu que o teste de aptidão física seja feito de acordo com as regras dispostas no Comitê Olímpico Internacional (COI), que propõe que a pessoa seja examinada de acordo com as características físicas que mais se aproximam a um dos sexos binários, a fim de garantir a maior justiça na avaliação. Com relação a identificação das pessoas trans, esta seria feita por meio de laudo médico, antes da realização do exame físico.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, o concurso da Polícia Militar teve 121.807 inscritos. Eles vão disputar as 1.500 vagas disponíveis. Desse total, 102.356 são pagantes e 19.451, isentos. O número demonstra que há cerca de 81 candidatos concorrendo a uma única vaga.

G1